1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Buddy ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum dos termos aqui descritos, não utilize a Plataforma.
Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a Buddy Tecnologia para Bem-Estar Animal Ltda. ("Buddy"), inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo – SP.
2. Descrição do serviço
A Buddy é uma plataforma digital que conecta pessoas interessadas em adotar animais domésticos a organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados ("Organizações"). A Buddy não é uma ONG e não realiza diretamente o processo de adoção — ela viabiliza a conexão entre adotantes e Organizações.
São funcionalidades oferecidas pela Plataforma:
- Navegação pelo catálogo de pets disponíveis para adoção;
- Envio de candidaturas de adoção às Organizações;
- Acompanhamento do status das candidaturas;
- Criação de perfil como adotante.
3. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade civil aplicável em sua jurisdição;
- Ter capacidade legal para celebrar contratos;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
A Buddy reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas que violem estes requisitos.
4. Cadastro e segurança da conta
Ao se cadastrar, você cria credenciais de acesso (e-mail e senha ou via Google OAuth) de uso exclusivamente pessoal. Você é inteiramente responsável por:
- Manter o sigilo de sua senha;
- Todas as atividades realizadas com suas credenciais;
- Notificar imediatamente a Buddy em caso de uso não autorizado.
A Buddy não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso não autorizado da sua conta por terceiros.
5. Uso aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você compromete-se a não:
- Fornecer informações falsas ou enganosas em candidaturas de adoção;
- Adotar pets com fins de revenda, exploração, maus-tratos ou qualquer atividade ilegal;
- Violar direitos de propriedade intelectual da Buddy ou de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer acesso automatizado não autorizado;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou colaboradores da Buddy;
- Usar a Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou exclusão permanente da conta.
6. Responsabilidade das Organizações
As Organizações cadastradas na Buddy são responsáveis pelas informações publicadas sobre os pets (saúde, temperamento, histórico), pela condução ética do processo de adoção e pelo cumprimento das leis de proteção animal aplicáveis.
A Buddy não garante a veracidade das informações fornecidas pelas Organizações e não se responsabiliza por eventuais irregularidades cometidas por elas.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da Buddy ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito da Buddy.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Buddy não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma;
- Falhas de terceiros (ONGs, provedores de pagamento, serviços de e-mail);
- Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou força maior.
9. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade. A Buddy pode suspender ou encerrar sua conta mediante aviso prévio em caso de violação destes Termos, ou imediatamente em casos de gravidade.
10. Alterações nos termos
A Buddy pode modificar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:
- E-mail: legal@buddy.com.br
- Central de Ajuda: buddy.com.br/ajuda